Termos de Uso do Norteia

O Norteia é disponibilizado por França Soluções Integradas, CNPJ nº 67.515.933/0001-92, com endereço na Rua Alagoas, 1017 — Londrina/PR e contato pelo e-mail franca@franca.adm.br.

Ao criar uma conta ou utilizar o Norteia, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso.

O Norteia é uma ferramenta digital destinada a organizar informações registradas pelo próprio usuário relacionadas à sua jornada de tratamento, entre elas:

• medicamentos informados pelo usuário
• aplicações registradas
• peso e medidas corporais
• check-ins e sintomas autorrelatados
• exames e resultados laboratoriais informados ou transcritos
• histórico e tendências matemáticas dos registros
• relatório para levar à consulta

O Norteia não substitui médico, nutricionista ou outro profissional de saúde.

O Norteia não:

• realiza diagnóstico
• prescreve medicamentos
• determina tratamento
• ajusta dose
• classifica automaticamente exames como normais ou anormais
• autoriza o início ou a interrupção de qualquer medicamento

As informações apresentadas têm finalidade de organização e acompanhamento dos registros fornecidos pelo usuário. Qualquer decisão sobre tratamento é do usuário em conjunto com seu profissional de saúde.

Resultados de exames e demais registros podem ser digitados pelo próprio usuário. É responsabilidade do usuário conferir os dados informados.

As faixas de referência exibidas são aquelas informadas ou transcritas do laudo original. A exibição dessas faixas não representa validação clínica pelo Norteia.

Quando o usuário solicita a leitura de um laudo com inteligência artificial, o Norteia produz somente uma transcrição preliminar do arquivo. O usuário deve revisar e confirmar data, laboratório, marcadores, valores, unidades e faixas de referência antes do salvamento. Essa leitura pode conter erros e não constitui diagnóstico, interpretação clínica ou recomendação de tratamento.

• a conta é de uso pessoal e individual
• o usuário deve proteger suas credenciais de acesso
• suspeita de acesso indevido deve ser comunicada pelo e-mail de contato
• o usuário pode solicitar a exclusão da conta conforme as funcionalidades disponíveis no aplicativo

O uso do Norteia é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Esta versão não oferece fluxo de cadastro para menores de idade.

Modelo comercial vigente:

• Norteia — Plano Mensal
• 15 dias gratuitos para testar
• R$ 29,90 por mês após o período gratuito
• assinatura recorrente no cartão, cancelável a qualquer momento

O cartão é validado no início do teste, mas a primeira mensalidade somente vence após os 15 dias gratuitos. Se o usuário cancelar antes desse vencimento, nenhuma mensalidade será cobrada. O pagamento é processado pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. O Norteia não armazena os dados completos do cartão de crédito.

Após o período gratuito, a assinatura é renovada mensalmente por R$ 29,90 até que seja cancelada. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail de contato informado nestes Termos.

• o cancelamento impede novas renovações após seu processamento
• o acesso permanece disponível durante o período já coberto, salvo reembolso ou contestação
• compras antigas de acesso integral continuam regidas pela oferta aceita na data da compra e não são convertidas em assinatura

São observados os direitos previstos na legislação brasileira aplicável, inclusive as regras próprias das compras realizadas pela internet. Nenhuma condição destes Termos restringe direitos garantidos por lei.

Além dos direitos previstos em lei, a primeira mensalidade conta com garantia contratual de 15 (quinze) dias a partir de sua cobrança. Se não quiser continuar, o assinante pode pedir o cancelamento e o reembolso integral dessa primeira mensalidade, sem necessidade de justificativa. A solicitação deve ser enviada para franca@franca.adm.br, informando o e-mail usado na conta. Isso não reduz o prazo legal de arrependimento quando aplicável. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento, observados os prazos operacionais do provedor.

Podem ocorrer manutenções programadas, atualizações, indisponibilidades técnicas e eventos causados por terceiros, como provedores de infraestrutura. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

O nome Norteia, sua marca, interface, software, textos e componentes próprios são protegidos pela legislação aplicável.

A aquisição concede direito de uso do produto conforme as condições da oferta e não implica transferência de propriedade intelectual.

A plataforma pode apresentar novidades, atualizações, benefícios e outros produtos.

As ofertas comerciais não serão selecionadas com base em exames, sintomas, comorbidades, medicamentos ou demais informações clínicas e sensíveis registradas pelo usuário.

França Soluções Integradas
CNPJ 67.515.933/0001-92
Rua Alagoas, 1017 — Londrina/PR
franca@franca.adm.br